PRÉ-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO WEB, CRIAÇÃO, EDIÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO DE WEB SITE E E-MAIL.

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De um lado, a empresa Gestor de Site Online, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE que aceita e preenche o formulário de Pré-Contrato ao final dessa página:

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CONTRATADA:

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Nome Empresarial: CARLOS PEREIRA PARDINHO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nome Fantasia: GESTOR DE SITE ONLINE

Endereço: Rua Cirene Jorge Ribeiro, 397 - Sala SV 268063 - Vila Salete - São Paulo - CEP: 03.616-040

CNPJ: 48.241.597/0001-92

Telefone: (11) 96647-6228

E-mail: contato@gestordesiteonline.com.br

Domínio: www.gestordesiteonline.com.br 

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CONTRATANTE: 

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CONTRATANTE que aceita e preenche o formulário de Pré-Contrato ao final dessa página.

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TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O QUE SEGUE:

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A CONTRATADA Gestor de Site Online é uma agência virtual que presta serviços ligados ao segmento de internet, trabalhando com desenvolvimento de Websites desde sua criação até a sua hospedagem e manutenção, além de outros serviços ligados ao marketing digital.

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O objetivo é criar um website que irá revelar a identidade online do CONTRATANTE, valorizando cada serviço e por sua vez consolidando a imagem online da empresa ou pessoa física CONTRATANTE (Cliente) dentro de um mercado cada vez mais competitivo na internet.

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Os projetos desenvolvidos são soluções criadas e editadas para atender a necessidade específica de cada cliente, dessa forma, vale ressaltar que o Gestor de Site Online detém a exclusividade por todos os serviços relacionados ao desenvolvimento do projeto como: hospedagem e manutenção do mesmo, já que a CONTRATADA desenvolveu e editou todo projeto gráfico (template) e utilizou metodologia e tecnologia específica para a realização e o bom funcionamento do mesmo dentro do ambiente web.

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Obs.: Quando falamos em exclusividade, o objetivo do Gestor de Site Online é prestar todo o suporte necessário para o sucesso e consolidação do projeto criado para a empresa ou pessoa física CONTRATANTE. Logo; em nenhum momento estamos falando de prejuízo por parte do CONTRATANTE, mas sim em manter um padrão de qualidade dos projetos idealizados.

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I- Do Objeto do Contrato:

 

Cláusula 01.

O presente contrato tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO WEB, CRIAÇÃO, EDIÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO DE WEBSITE E E-MAIL, por parte da CONTRATADA, para uso específico do CONTRATANTE.

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II- Do Prazo:

 

O prazo de vigência do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO WEB, CRIAÇÃO, EDIÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO DE WEB SITE E E-MAIL é de 12 meses, podendo ser renovado automaticamente, caso não tenha manifestação e interesse de rescisão por parte da CONTRATADA ou do CONTRATANTE. Na hipótese de renovação, o valor do pagamento será corrigido pela correção monetária apurada no último período anual de vigência deste instrumento, calculada com base na evolução do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou em caso de este se tornar inaplicável em virtude de disposição legal, será aplicado aquele que o estiver substituindo segundo regulamentação legal. Em caso do índice for negativo, o valor da renovação não sofrerá ajuste.

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III- Da remuneração e forma de pagamento:

 

 a) O pagamento é pelo período anual (12 meses) no valor de R$699,99 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) WEBSITE e R$299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos) E-MAIL que deverá ser pago pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base as datas apresentadas e combinadas previamente entre ambas as partes. O valor é à vista ou pode ser parcelado em no máximo 2 vezes.

 

b) O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a multa de 2% sobre o valor devido, mais 0,03% de juros moratórios ao dia.

 

c) Após 05 (cinco) dias da data de vencimento e não ocorrendo o pagamento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos, sendo o acesso ao website bloqueados por falta de pagamento. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema que leva em média entre 24 a 48 horas após o pagamento.

 

d) Após 30 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento, a CONTRATADA poderá a seu único critério apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do website, incluindo os dados cadastrais nas contas adicionais.

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e) Contrato, NFS-e e boletos serão enviados para o e-mail ou whatsapp informado no formulário pelo CONTRATANTE após:

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• Aceite deste termo;

• Preenchimento do formulário de Pré-Contrato;

• Validação dos dados pela CONTRATADA;

• Emissão da NFS-e e boletos para o pagamento com vencimento nas datas previamente combinadas entre CONTRATADA e CONTRATANTE;

• Envio por e-mail ou whatsapp o contrato assinado pela CONTRATADA com boletos e NFS-e para o e-mail ou whatsapp informado no formulário pelo CONTRATANTE;

• Após o recebimento de todos os documentos o CONTRATANTE deverá assinar e enviar via whatsapp ou para o e-mail contato@gestordesiteonline.com.br.

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Parágrafo primeiro. Website:

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1) O Layout gráfico, será no idioma Português, com padrão de tamanho compatível com os navegadores Internet Explorer 8 e 9, Mozilla Firefox, Google Chrome e Opera, onde a CONTRATANTE compromete-se a entregar o material gráfico básico e necessário (fotos, logos, imagens) nos padrões e qualidade necessários para criação, edição e manutenção do website.

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2) O website terá os seguintes campos (links) itens básicos de divulgação: 

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HOME: Página de apresentação com chamada para demais links do site;

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SOBRE: Apresentação e demais informações da CONTRATANTE;

 

SERVIÇOS: Divulgação de serviços prestados e links para demais informações da CONTRATANTE;

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PUBLICAÇÕES (OPCIONAL): Publicações feitas pela CONTRATADA após a solicitação e aprovação do CONTRATANTE, 1 por mês;

 

CONTATO: Informações de contato (endereço, telefone, e-mail, entre outros) e links para redes sociais da CONTRATANTE;

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Informações sobre a Política de Privacidade do Site;

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TERMOS DE USO: Informações sobre os Termos de Uso do site;

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ARMAZENAMENTO DE IMAGENS, TEXTOS, ARQUIVOS E VÍDEOS: O website terá até 10GB de espaço para inclusão de imagens, arquivos e textos. Poderá ser incluído até 30 min. de vídeos.

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Parágrafo segundo. Criação, Edição e Manutenção do Website:

 

A Criação, Edição e Manutenção do Website inicia a partir da data de preenchimento do formulário do PRÉ-CONTRATO, com prazo de finalização até 7 dias após a compensação do pagamento integral ou primeira parcela, desde que sejam cumpridos os prazos do item 1 - Parágrafo primeiro, referente a entrega do material visual e outros conteúdos que irão compor o design e criação do website pela CONTRATATADA.

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Parágrafo terceiro. Aprovação de Layout pelo CONTRATANTE:

 

Uma vez autorizado o layout pelo CONTRATANTE, não será permitida nova mudança, ao menos que o CONTRATANTE pague separadamente por essa alteração, de acordo com o acertado entre as partes. *(CRIAÇÃO, EDIÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO DE WEBSITE NÃO COMPREENDE ALTERAÇÃO DE LAYOUT QUE JÁ FOI CRIADO E APROVADO PELO CONTRATANTE)

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IV- Da Manutenção:

 

A Manutenção e acompanhamento do Website dar-se-á conforme estabelecido no cronograma, abrangendo reuniões e avaliações do CONTRATANTE. Para o caso de inclusão ou substituição de imagens, textos após a aprovação do layout, sistema ou publicado no link definitivo, (NÃO SERÁ COBRADO TAXA, POR JÁ ESTAREM INCLUSAS NO PAGAMENTO ANUAL)

 

Parágrafo quarto.

Caso o CONTRATANTE atrase a entrega do material superior a 7 (sete) dias do prazo estipulado, a CONTRATADA fica desobrigada a cumprir os prazos de entrega do website, podendo a seu critério passar a frente projetos cujos clientes tenham entregado todo o material no prazo determinado.

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Parágrafo quinto.

Caso haja atraso na conclusão do projeto devido o CONTRATANTE não entregar o material necessário no prazo solicitado, os vencimentos das parcelas não serão prorrogados, permanecendo as datas de vencimento estipuladas entre CONTRATADA e CONTRATANTE;

 

Parágrafo sexto. 

Caso haja atraso na conclusão do projeto por parte da CONTRATADA, a última parcela será cobrada somente após a publicação do website.

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Parágrafo sétimo.

Serviços de e-mail de acordo com o plano. (OPCIONAL)
Os serviços de criação e gestão de e-mail, respeitarão os prévios limites previstos em cada um dos planos no ato da contratação.
E-mail: Serviço para envio, recebimento e armazenamento de mensagens de e-mail (correio eletrônico), com suporte aos recursos para acesso pelo navegador web (Firefox, Chrome, Safari, Edge, Internet Explorer).

V - Prazos ativação dos serviços de e-mail

Os serviços serão ativados 7 dias após a publicação do site e confirmação do pagamento integral.

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VI - Cancelamento dos serviços de e-mail.

Quando a CONTRATANTE solicitar o cancelamento dos serviços, ela terá 24 dias para migrar seus arquivos e e-mails. Passado o prazo, a CONTRATADA apagará todos os arquivos de seus servidores e não haverá como recuperá-los.

 

VII - Tempo de resposta dos chamados técnicos

A CONTRATADA classifica os chamados técnicos conforme o nível crítico e possui prazos para atendimento:
Urgente: Até 4 horas para resposta em incidentes que tornem os serviços indisponíveis
Crítico: Até 8 horas para ocorrências que causem instabilidades
Moderado: Até 12 horas para ajustes e configurações solicitadas.
Leve: Até 24 horas para dúvidas e outras solicitações
Os prazos não correspondem exatamente ao prazo para solução. A solução pode depender de agentes externos, como desenvolvedores de sistemas operacionais, infraestruturas de nuvem públicas, redes de comunicação e afins, e a CONTRATADA não tem como atuar sozinha e de forma independente em ações dependentes de outrem. Em “Garantias” é possível verificar o SLA dos serviços correspondentes a este contrato.

 

VIII - Segurança, Legalidade e Proteção dos dados

 

a)    Senhas

A CONTRATANTE é totalmente responsável pelo acesso as suas contas de e-mail, acesso ao ambiente da sua hospedagem e acesso com senhas ao seu site. É fundamental que a mesma adote o uso de senhas fortes e em nada sugestivas a fim de evitar que terceiros possam ter acesso as suas mensagens de e-mail, arquivos e demais conteúdos, usando de associação ou outras técnicas de descoberta de senhas fracas

 

b)    Tratamento de mensagens nocivas

Os servidores de e-mail de CONTRATADA possuem configurações gerais para tratamento, exclusão e rejeição de mensagens (e-mails) que prejudicam os funcionamentos dos servidores, somam quantidade excessiva/abusiva de mensagens com mesmo conteúdo e/ou carregam arquivos capazes de causar algum outro tipo de dano. São elas:

 

c)    SPAM – Mensagens destinadas a promoção de produtos e serviços que não tenham sido solicitadas.

FISHING – Mensagens com conteúdo simulacro de Bancos, operadoras de cartões de créditos, sorteios de prêmios e afins, com a finalidade de subtrair dados de contas bancárias, senhas, dados sobre documentos e outros.
Vírus, Malwares, Spywares – Mensagens contendo anexos, arquivos falsos de fotos, currículos, notas-fiscais, cupons ficais, documentos e outros de diversas naturezas, que no fundo são arquivos que podem subtrair dados, usar o computador de quem abriu um destes arquivos e um disparador de SPAM ou ataques a outras redes, praticar invasão em sistemas alheios e até prejudicar o funcionamento de computadores e demais dispositivos de quem abriu estes arquivos.

 

d)    SPAM

A CONTRATANTE garante que não utilizará dos servidores da CONTRATADA para enviar mensagens em lote ou mala direta, caracterizadas por SPAM. Também está ciente de que caso ocorra, poderá a CONTRATADA poderá:
Suspender temporariamente os serviços se devidamente explicada e encerrada a atividade pela CONTRATANTE
Encerrar a prestação de serviço em casos de reincidência da prática de SPAM e em casos mais graves já descritos neste contrato.

 

e)    Uso abusivo e outras práticas

A CONTRATANTE confirma e concorda não poder usar os serviços da CONTRATADA como fonte, intermediário, endereço de resposta ou endereço de destino para envio de e-mails em volume nocivo, ataques a outros sites e redes na Internet, corrupção de pacotes, negação de serviço (ataques DDoS) ou outras atividades abusivas que ameaçam a estabilidade da rede e servidores ou prejudicarão os sistemas ou causarão uma interrupção dos serviços da CONTRATADA e seus clientes. Invasão do servidor e a realização de outras violações de segurança são proibidas e a CONTRATADA reserva o direito de remover conteúdo contendo informações sobre invasão ou links para tais informações. A CONTRATADA proíbe o uso de software ou a execução de scripts em seus servidores que façam o servidor ficar sobrecarregado. A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA tem o direito de remover temporária ou permanentemente dos nossos servidores caso a CONTRATANTE viole este Contrato de Serviço e/ou se houver atividades que ameacem a estabilidade da rede. A CONTRATANTE também reconhece e concorda que a CONTRATADA reserva o direito de escanear sua conta hospedada em busca de conteúdo malicioso e, caso algum conteúdo seja descoberto, ele poderá ser removido pela discrição para fins de segurança da CONTRATADA.

 

IX - Envio de e-mails

Os servidores de envio da CONTRATADA permitem mensagens com o total de 20MB. Este valor é composto pelo texto da mensagem e seus anexos. A CONTRATADA orienta a CONTRATANTE em casos de e-mails com tamanho superior ao informado, para o uso de outros meios de compartilhamentos, como discos virtuais ou serviços de transferências.

 

X - Preço, armazenamento e quantidade de contas de e-mail

O plano inicial no valor anual de R$299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) da direito à 4 contas de e-mail com o limite para armazenamento de dados (espaço em disco) corresponde ao total oferecido em cada plano (5GB de Espaço) para cada conta de e-mail. São considerados os dados de e-mails (mensagem e seus anexos). Limite de 20MB para envio de anexo.

A CONTRATANTE está ciente sobre o consumo do armazenamento estar abaixo do limite disponível em seu plano. Caso contrário, o consumo de 100% do armazenamento, poderá acarretar a impossibilidade de enviar e receber novos e-mails e em devolução de mensagens de e-mail.

Parágrafo oitavo. A CONTRATADA oferece o atendimento aos clientes, através dos canais oficiais. São eles:
Whatsapp: 11 96647-6228
E-mails: contato@gestordesiteonline.com.br
O atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 09 às 17hs.
 

XI- Rescisão:

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O CONTRATANTE e CONTRADADA podem solicitar a rescisão da prestação de serviços com 30 dias de antecedência, porém não é possível efetuar reembolso dos valores se a prestação de serviços tiver sido iniciada com a criação, edição, configuração e programação de dados para hospedagem e publicação do website. Caso não tenha iniciado a prestação de serviços a CONTRATADA efetuará o reembolso dos valores pagos pelo CONTRATANTE no prazo de 10 dias a partir da data de solicitação de rescisão.

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XII- Limitações:

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Em nenhum caso a CONTRATADA e seus sites serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, ataques hackers, crimes cibernéticos, desastres naturais, ou perda de lucro e valores devido a interrupção do site) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais disponibilizados no website, mesmo que Gestor de site Online ou um representante autorizado do Gestor de site Online tenha notificado oralmente ou por escrito de não ter a possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar.

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XIII- Lei aplicável:

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As informações preenchidas no formulário são de responsabilidade do CONTRATANTE, os dados cadastrais e informações devem ser verdadeiras. A CONTRATADA não é responsável pelas informações de cada CONTRATANTE, deixando claro que por se tratar de um ambiente online o CONTRATANTE poderá responder civil e criminalmente no caso das informações cadastrais enviadas não serem verdadeiras. Este termo e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e ao preencher o formulário de pré-contrato fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato, ou DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (onde houver JUÍZO ARBITRAL). OS CONTRATANTES submeterão à arbitragem eventuais litígios oriundos do presente contrato. (Lei nº 9.307-96). 

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Mais informações:

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Esperamos que esteja esclarecido e se houver algo que você não tem certeza, não concorde ou tenha dúvidas entre em contato com nossa equipe para mais esclarecimentos. Este termo de Pré-contrato é efetivo a partir do preenchimento do formulário abaixo e o envio com os dados cadastrais corretos.

 

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